15/08/2025 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0819153-41.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO ANTONIO DE CARVALHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
12/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:31

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/03/2025 11:32

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/03/2025 11:32

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 11:32

Recebidos os autos
21/02/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
17/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2024 23:59.
07/04/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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