10/09/2025 16:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2025 16:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/09/2025 22:17

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 22:17

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2025 22:17

Recebidos os autos
03/09/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
03/09/2025 16:52

Audiência Conciliação realizada para 03/09/2025 16:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
03/09/2025 16:52

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de LETICIA AZEVEDO DE ALMEIDA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 21:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 10:32

Expedição de Mandado.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0804054-20.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IAGO DOS SANTOS SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Os documentos acostados à inicial se constituem em prova inequívoca da aquisição do produto no estabelecimento réu e do decurso do prazo para a entrega, sendo as alegações autorais verossímeis, principalmente em face de poder o julgador decidir pelas regras de experiência e pela experiência desta julgadora em Juizados Especiais Cíveis, ao longo dos últimos vinte e cinco anos; a irreparabilidade do dano é evidente, em razão de não ser possível retroceder o tempo em que a parte autora se vê privada do que tem direito e que trata-se de produto indispensável para o perfeito funcionamento de uma residência;

por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A TUTELA, para determinar que a parte ré entregue na residência da parte autora o produto (geladeria Electrolux), novo e em perfeitas condições de uso, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Intime-se a parte ré, com urgência, por OFICIAL DE JUSTIÇA.

Dê-se ciência ao autor.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:03

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 13:29

Audiência Conciliação designada para 03/09/2025 16:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/06/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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