14/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0954976-21.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
12/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2025 23:23

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 23:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 09:54

Conclusos para julgamento
17/03/2025 09:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 09:54

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 09:54

Recebidos os autos
24/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
02/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:22

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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