TJRJ - 0837040-38.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 40 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 17:28
Baixa Definitiva
-
26/08/2025 17:28
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:26
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 12:24
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 12:21
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 12:19
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 12:15
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 12:12
Expedição de Ofício.
-
19/08/2025 01:27
Decorrido prazo de ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:27
Decorrido prazo de MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:27
Decorrido prazo de ANA JULIA DE ARAUJO SOUZA BARBOSA SILVA em 18/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 00:28
Publicado Intimação em 13/08/2025.
-
13/08/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
-
13/08/2025 00:28
Publicado Intimação em 13/08/2025.
-
13/08/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
-
13/08/2025 00:28
Publicado Intimação em 13/08/2025.
-
13/08/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
-
12/08/2025 00:00
Intimação
1- Cumpra-se o V. acórdão. -
11/08/2025 18:20
Juntada de Petição de ciência
-
07/08/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 14:38
Conclusos ao Juiz
-
29/07/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 19:14
Recebidos os autos
-
22/07/2025 19:14
Juntada de Petição de termo de autuação
-
12/02/2025 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
12/02/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 02:27
Decorrido prazo de JORGE VACITE NETO em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:27
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA PONTES em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:27
Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DO VALLE L FILHO em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:27
Decorrido prazo de MAURO LAURIA REIS em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:27
Decorrido prazo de BARBARA VERONICA RANGEL AVILA VACITE ROSA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:27
Decorrido prazo de ERIKA VIEIRA FERNANDES TROINA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:27
Decorrido prazo de JONATHAN BORDONE PAES PROENCA em 11/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 15:43
Juntada de Petição de contra-razões
-
06/02/2025 00:28
Publicado Intimação em 06/02/2025.
-
06/02/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
06/02/2025 00:28
Publicado Intimação em 06/02/2025.
-
06/02/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
06/02/2025 00:28
Publicado Intimação em 06/02/2025.
-
06/02/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
06/02/2025 00:28
Publicado Intimação em 06/02/2025.
-
06/02/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
06/02/2025 00:28
Publicado Intimação em 06/02/2025.
-
06/02/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
06/02/2025 00:28
Publicado Intimação em 06/02/2025.
-
06/02/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
06/02/2025 00:28
Publicado Intimação em 06/02/2025.
-
06/02/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
04/02/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 17:36
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/01/2025 13:02
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 00:38
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA PONTES em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 00:38
Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DO VALLE L FILHO em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 00:38
Decorrido prazo de MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 00:38
Decorrido prazo de MAURO LAURIA REIS em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 00:38
Decorrido prazo de BARBARA VERONICA RANGEL AVILA VACITE ROSA em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 00:38
Decorrido prazo de ERIKA VIEIRA FERNANDES TROINA em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 00:38
Decorrido prazo de ANA JULIA DE ARAUJO SOUZA BARBOSA SILVA em 23/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 13:05
Juntada de Petição de apelação
-
17/12/2024 00:55
Publicado Intimação em 17/12/2024.
-
17/12/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
17/12/2024 00:55
Publicado Intimação em 17/12/2024.
-
17/12/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
17/12/2024 00:55
Publicado Intimação em 17/12/2024.
-
17/12/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
17/12/2024 00:55
Publicado Intimação em 17/12/2024.
-
17/12/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
17/12/2024 00:55
Publicado Intimação em 17/12/2024.
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17/12/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
17/12/2024 00:55
Publicado Intimação em 17/12/2024.
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17/12/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
17/12/2024 00:55
Publicado Intimação em 17/12/2024.
-
17/12/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
17/12/2024 00:55
Publicado Intimação em 17/12/2024.
-
17/12/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
13/12/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 10:46
Embargos de declaração não acolhidos
-
11/12/2024 01:33
Decorrido prazo de ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:33
Decorrido prazo de ANA JULIA DE ARAUJO SOUZA BARBOSA SILVA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:33
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA PONTES em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:33
Decorrido prazo de JORGE VACITE NETO em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:33
Decorrido prazo de GERSON TYSZLER em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:33
Decorrido prazo de JONATHAN BORDONE PAES PROENCA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:33
Decorrido prazo de ERIKA VIEIRA FERNANDES TROINA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:33
Decorrido prazo de BARBARA VERONICA RANGEL AVILA VACITE ROSA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:33
Decorrido prazo de EDSON AUGUSTO DUARTE PEREIRA NUNES em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:33
Decorrido prazo de PRISCILA DE FREITAS FIGUEIRA MENDES em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:33
Decorrido prazo de MAURO LAURIA REIS em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:33
Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DO VALLE L FILHO em 10/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 16:57
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 20:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/12/2024 00:17
Publicado Intimação em 04/12/2024.
-
04/12/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
04/12/2024 00:17
Publicado Intimação em 04/12/2024.
-
04/12/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
02/12/2024 17:23
Juntada de Petição de ciência
-
02/12/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2024 13:15
Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
-
26/11/2024 10:53
Conclusos para julgamento
-
25/11/2024 19:03
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 00:18
Decorrido prazo de PRISCILA DE FREITAS FIGUEIRA MENDES em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 00:17
Decorrido prazo de EDSON AUGUSTO DUARTE PEREIRA NUNES em 21/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 16:23
Juntada de Petição de contestação
-
30/10/2024 00:06
Publicado Edital de Citação em 30/10/2024.
-
30/10/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
-
30/10/2024 00:06
Publicado Edital de Citação em 30/10/2024.
-
30/10/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
-
29/10/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 14:39
Expedição de Informações.
-
29/10/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 16:14
Conclusos ao Juiz
-
25/10/2024 17:50
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 17:44
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 17:31
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
25/10/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 17:30
Expedição de Edital.
-
25/10/2024 17:25
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
25/10/2024 17:23
Expedição de Edital.
-
23/10/2024 00:08
Decorrido prazo de EDSON AUGUSTO DUARTE PEREIRA NUNES em 22/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 15:31
Conclusos ao Juiz
-
22/10/2024 15:31
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 16:59
Conclusos ao Juiz
-
15/10/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 10:35
Juntada de Petição de diligência
-
03/10/2024 13:52
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
03/10/2024 00:26
Decorrido prazo de PRISCILA DE FREITAS FIGUEIRA MENDES em 02/10/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:43
Decorrido prazo de PRISCILA DE FREITAS FIGUEIRA MENDES em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:43
Decorrido prazo de EDSON AUGUSTO DUARTE PEREIRA NUNES em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:40
Decorrido prazo de ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:40
Decorrido prazo de PAULO THADEU FIGUEIRA MENDES em 17/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 21:21
Juntada de Petição de diligência
-
10/09/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 11:58
Conclusos ao Juiz
-
02/09/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2024 00:04
Juntada de Petição de diligência
-
01/09/2024 00:01
Juntada de Petição de diligência
-
22/07/2024 14:56
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 14:55
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 14:55
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 14:54
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 10:59
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
19/07/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 15:09
Conclusos ao Juiz
-
17/07/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 00:04
Publicado Intimação em 17/07/2024.
-
17/07/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 12:24
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
16/07/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 16:54
Conclusos ao Juiz
-
15/07/2024 16:42
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
21/06/2024 09:47
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
21/06/2024 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 14:02
Conclusos ao Juiz
-
18/06/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 00:37
Juntada de Petição de diligência
-
14/06/2024 00:35
Juntada de Petição de diligência
-
12/05/2024 20:11
Juntada de Petição de diligência
-
04/04/2024 17:37
Juntada de Petição de diligência
-
04/04/2024 14:25
Juntada de Petição de diligência
-
03/04/2024 15:52
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 15:08
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 14:58
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 14:34
Expedição de Mandado.
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03/04/2024 13:54
Expedição de Mandado.
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02/04/2024 14:49
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
02/04/2024 14:40
Recebida a denúncia contra EDSON AUGUSTO DUARTE PEREIRA NUNES - CPF: *67.***.*52-34 (ACUSADO)
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01/04/2024 14:50
Conclusos ao Juiz
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01/04/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 14:22
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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01/04/2024 12:09
Expedição de Informações.
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29/03/2024 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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