17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DE AMORIM em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0828467-69.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA RIBEIRO DE AMORIM RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
25/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 08:27

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 08:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 08:27

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 08:27

Recebidos os autos
23/06/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de MARCELO BENTO DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2025 10:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/03/2025 10:43

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:44

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 15:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 10:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/10/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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