22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 3º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 INTIMAÇÃO Processo: 0806643-10.2024.8.19.0061 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE : ANERCIDIO PONTES CUNHA INVENTARIADO : IZAIR DA PONTE CUNHA De ordem: Ao requerente, para juntar aos autos os documentos de índice 215691001.

TERESÓPOLIS, 8 de agosto de 2025.

LEANDRO HIGINO DE MATOS SALES
08/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 3º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0806643-10.2024.8.19.0061 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANERCIDIO PONTES CUNHA INVENTARIADO: IZAIR DA PONTE CUNHA Trata-se de arrolamento de bens visando o levantamento de valor em conta de titularidade do de cujus IZAIR DA PONTE CUNHA.

Consta nos autos que o valor em conta é o único bem a ser partilhado; que o falecido era solteiro e não deixou ascendentes nem descendentes; Que o requerente ANERCIDIO PONTES DA CUNHA é o único irmão vivo.

Segundo o requerente, os irmãos falecidos deixaram herdeiros.

Foram prestadas as informações: - Adenilda Ponte Lourenço falecida em 06.03.2021 - viúva.

Herdeiros: CREMILDA LOURENÇO BARRETO CRECILDA PONTE LOURENÇO CLAUMIR PONTE LOURENÇO - Dejair da Ponte Cunha, falecido em 18.12.1988 - solteiro.

Herdeiros: ALESSANDRA PINTO CUNHA ALEX SANDRO PINTO CUNHA - Anevaldo da Ponte Cunha, falecido em 18.12.1988, casado com Maria Gaspar da Cunha.

Herdeiros: GILBERTO PONTE CUNHA ONIVALDO PONTE CUNHA, casado sob o regime de comunhão total de bens com BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA CUNHA Foi realizada pesquisa de saldo (I.173239337).

Em I. 176600727, o requerente requer a expedição de alvará, informando que prestará conta e procederá a partilha para os herdeiros arrolados nos autos. É o relatório.

Decido.

Considerando que nos autos de inventário as custas e despesas processuais devem ser suportadas pelo espólio, ante o valor existente em conta de titularidade do falecido, o que demonstra possibilidade de arcar com as despesas processuais, INDEFIRO a gratuidade de justiça.

Certifiquem-se as custas e despesas de ingresso e intime-se o requerente para comprovar o pagamento, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

CERTIFIQUE-SE se consta nos autos: certidão de óbito do autor da herança; certidão de nascimento/casamento do requerente e do autor da herança; certidão de óbito dos irmãos pré-mortos; habilitação/representação dos herdeiros por representação (sobrinhos do falecido); certidão de existência / inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte, expedida pelo INSS ou pelo órgão pagador do falecido; 2)certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, CENSEC, a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na formado Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça; 3) certidão do Distribuidor sobre inventário.

Intime-se o requerente, se necessário.

Cientifique-se o requerente de que, em regra, o levantamento do valor é realizado mediante expedição de alvará em favor de cada herdeiro, observada a cota parte de cada um, sendo necessária a manifestação expressa de todos acerca do monte partilhável e do quinhão atribuído.

Contudo, estando os herdeiros de acordo com o levantamento mediante expedição de um único alvará em nome do requerente, TODOS deverão manifestar concordância de forma expressa.

Se assim não for feito, será observada a regra do parágrafo anterior.

Publique-se.

TERESÓPOLIS, 25 de abril de 2025.

JOSE RICARDO FERREIRA DE AGUIAR Juiz Titular
12/06/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANERCIDIO PONTES CUNHA - CPF: *20.***.*94-20 (REQUERENTE).
24/04/2025 15:53

Conclusos para decisão
06/03/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:55

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
24/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA em 23/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
09/07/2024 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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