29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 06:11

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0801665-91.2025.8.19.0210 AUTOR: CATIA LEITE DE SOUZA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ________________________________________________________ DECISÃO Defiro JG.

Anote-se.

Alega a parte autora que foi vítima de fraude em sua conta bancária, sendo retirado o valor de R$ 900,00.

Com base na prova documental apresentada, entendo que deve ser formado o contraditório, para que a questão seja melhor analisada.

Não há sequer como se delimitar neste momento a pretensão resistida a ser exercida, sendo certo que a questão apresentada pode ser devidamente analisada ao longo da instrução, após a manifestação da parte contrária.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

Destarte, neste Juízo não há Centro de Mediação ou de Conciliação instalado e, considerando a elevada Média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15 resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
27/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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