04/09/2025 12:31

Baixa Definitiva
04/09/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:31

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:32

Juntada de petição
01/08/2025 11:07

Juntada de petição
08/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de ROSIMEIA DE PAULA ANTONIO DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0802152-25.2024.8.19.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSIMEIA DE PAULA ANTONIO DA SILVA EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, conforme noticiado em id. 193463048, com fundamento no art. 84, § 1º, do CDC, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando a indenização em R$ 6.000,00 (seis mil reais), levando-se em conta o lapso transcorrido desde a prolação da sentença até a notícia acerca da impossibilidade de seu cumprimento, afastando ainda eventual possibilidade de enriquecimento sem causa.

Note-se que o valor acima arbitrado é mais do que suficiente para compensar o autor por eventual transtorno provocado pela conduta da ré, bem como para assegurar que o demandante possa se dirigir a outra prestadora de serviço, mais eficiente, a fim de obter a prestação de serviços adequada.

Intime-se a ré para depósito do valor ora arbitrado, no prazo de 05 dias.

Comprovado o depósito nos autos com o fim de cumprir a obrigação, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.

Certificada a inércia do devedor, voltem conclusos para ordem de bloqueio BARRA MANSA, 24 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
25/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:40

Outras Decisões
24/06/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 13:51

Juntada de petição
19/03/2025 13:16

Juntada de petição
18/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:35

Juntada de petição
29/01/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/10/2024 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/10/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 15:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:11

Transitado em Julgado em 06/09/2024
22/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de ROSIMEIA DE PAULA ANTONIO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 15/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
27/07/2024 21:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/07/2024 21:09

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2024 21:09

Recebidos os autos
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
02/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 13:31

Juntada de petição
04/06/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:21

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:04

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:09

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 18:56

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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