20/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0815733-95.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIOGO ALVES LUGAO REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A Passo a análise da preliminar arguida pela parte ré na sua defesa.

O valor da causa deve refletir a pretensão econômica da autora no momento da propositura da ação, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível, em consonância com o disposto no artigo 291 do CPC.

Logo, correto o valor atribuído à causa, referente a soma do pedido de restituição de indébito de valores pagos indevidamente (R$ 2.552,66) e de danos morais (R$ 15.000,00), perfazendo o valor de R$ 17.552,66, restando, portanto, atendidos os termos do artigo 292, V e VI, do CPC.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
18/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 05:21

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0815733-95.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIOGO ALVES LUGAO REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A INDEFIRO o requerimento de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte, como formulado, porque desnecessária sua produção para o deslinde da controvérsia, conforme dispõe o artigo 385 do Código de Processo Civil, estando suficientemente clara a narrativa da parte em suas manifestações processuais, nada havendo a ser esclarecido em audiência.

Preclusa esta decisão, certificados, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
06/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:50

Outras Decisões
06/06/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 20:01

Expedição de Certidão.
17/02/2025 04:26

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/10/2024 23:59.
12/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIOGO ALVES LUGAO - CPF: *28.***.*83-36 (REQUERENTE).
09/09/2024 22:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 17:33

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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