05/09/2025 02:25

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:23

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 19/11/2025 14:00 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios.
03/09/2025 15:21

Expedição de Informações.
03/09/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 11:31

Expedição de Informações.
03/09/2025 11:29

Expedição de Informações.
03/09/2025 11:26

Expedição de Informações.
01/09/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:43

Expedição de Informações.
31/07/2025 13:40

Expedição de Informações.
31/07/2025 13:37

Expedição de Informações.
16/06/2025 12:45

Juntada de Petição de ciência
16/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DESPACHO Processo: 0802369-20.2022.8.19.0078 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: AMOS SOARES DE PAULA, LEONARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA, ADÃO DE MATOS, LUCAS EMANUEL VELAZQUZ URZ Designo o dia 19 de novembro de 2025 às 14h, para realização da audiência de instrução e julgamento.

Requisitem-se e intimem-se os que devam comparecer.

Tendo em vista o Aviso 92/2020 do TJ/RJ e as Resoluções 314/2020 e 354/2020 do CNJ (art. 3º §1º, inciso II), que autorizam a realização de audiências híbridas, faculto ao Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados, testemunhas e partes a participarem das audiências presencialmente ou de forma virtual.

As audiências virtuais serão realizadas através do aplicativo Microsoft Teams, mediante requerimento com pelo menos 24h (vinte e quatro) horas de antecedência, ou presencialmente na sala de audiências do Fórum da Comarca de Armação dos Búzios, ficando dispensada a expedição de precatórias para oitiva de testemunhas com domicílio fora da Comarca, salvo, neste último caso, se inexistirem elementos para contato e disponibilização dos meios de acesso, tudo devidamente certificado Posto isso, determino a adoção das seguintes medidas e esclareço as consequências para descumprimento pelas partes e patronos: a) Intime-se o Ministério Público devendo o link para audiência ser enviado através do e-mail funcional; b) Intime-se a Defesa devendo o link para audiência ser publicado, para que seja copiado e colado pelas partes interessadas no ingresso na audiência; c) Requisitem-se as testemunhas policiais militares para o ato, fazendo constar na própria requisição o envio do link disponível para prestação de depoimento por via remota; d) Quanto as demais testemunhas, intimem-se para, querendo, utilizarem o link disponível para prestação de depoimento via remota, solicitando o envio de tal por whatsapp ou email, podendo tal observação ser comunicada ao próprio OJA quando da diligência de intimação, realizando esse serventuário a colheita de tais dados (número de telefone e/ou email) e fazendo constar na sua certidão. e) A ausência da testemunha no ato implicará multa no valor de dez salários mínimos com base na época do ato, sem prejuízo da instauração de cópias dos autos à Delegacia de Polícia para instauração de procedimento da apuração da prática de ato de desobediência. f) Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. g) Arquivos de áudio e vídeo deverão ser juntados aos autos por meio de links criados pela parte para este fim, dada a impossibilidade absoluta de acautelamento em cartório. h) Esclareço que o link deve ser copiado EXCLUSIVAMENTE dos autos do processo eletrônico, tendo em vista que os endereços eletrônicos encaminhados às partes e advogados, por meio do portal do TJ/RJ, podem ser corrompidos involuntariamente pelo sistema e tornarem inacessível a audiência designada. i) Faça constar nos mandados a autorização de intimação pela via remota, com todas as cautelas necessárias para que se possa certificar devidamente que a mensagem chegou ao destinatário, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ/TJRJ nº 38/2020.

Expeçam-se as diligências necessárias à realização da audiência, inclusive a GERAÇÃO DE "LINK" PARA ACESSO AO SISTEMA "MICROSOFT TEAMS".

Dê-se ciência ao MP (por remessa) e à DEFESA (por publicação, portal, ou remessa no caso da Defensoria Pública), anotando-se no sistema se houver patrocínio público (DP).

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 12 de junho de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
12/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/11/2025 14:00 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios.
10/06/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 17:03

Expedição de Informações.
05/06/2025 17:00

Expedição de Informações.
23/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 11:51

Juntada de Petição de ciência
15/01/2025 17:14

Juntada de Petição de ciência
15/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:47

Juntada de petição
19/12/2024 14:46

Juntada de petição
19/12/2024 14:45

Juntada de petição
01/11/2024 00:43

Decorrido prazo de Procurador-Geral de Justiça em 31/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:39

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/06/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 22:49

Juntada de Petição de ciência
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
30/03/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:49

Decorrido prazo de LUCAS EMANUEL VELAZQUZ URZ em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 13:49

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:28

Juntada de petição
12/03/2024 13:23

Expedição de Mandado.
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:50

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 11:53

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/07/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:17

Juntada de petição
10/07/2023 15:16

Juntada de petição
08/06/2023 01:25

Recebida a denúncia contra LEONARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA (FLAGRANTEADO), AMOS SOARES DE PAULA (FLAGRANTEADO) e ADÃO DE MATOS (FLAGRANTEADO)
07/06/2023 11:25

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 11:22

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:03

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2023 23:59.
05/05/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:16

Expedição de Certidão.
13/04/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 23:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:56

Conclusos ao Juiz
07/03/2023 11:13

Juntada de petição
10/02/2023 18:00

Juntada de petição
03/02/2023 13:24

Juntada de Petição de termo de compromisso
31/01/2023 22:07

Juntada de Petição de termo de compromisso
11/01/2023 17:00

Juntada de petição
11/01/2023 16:23

Expedição de Ofício.
10/01/2023 12:17

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:09

Expedição de Certidão.
19/12/2022 17:03

Juntada de petição
15/12/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 16:57

Recebidos os autos
13/12/2022 16:57

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios
13/12/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:21

Expedição de Certidão.
12/12/2022 16:19

Expedição de Certidão.
12/12/2022 16:16

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:28

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
12/12/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:27

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
12/12/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:27

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
12/12/2022 15:18

Audiência Custódia realizada para 12/12/2022 13:08 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios.
12/12/2022 15:18

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2022 15:09

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2022 19:34

Audiência Custódia designada para 12/12/2022 13:08 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios.
11/12/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
11/12/2022 01:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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