27/08/2025 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES MONTEIRO em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:17

Juntada de Petição de contra-razões
20/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0872433-58.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NERIO FERNANDES OLIVEIRA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.

Na forma do art. 485, § 7º, do CPC, mantenho o provimento de cancelamento da distribuição, em Id. 146992337, porquanto inexistente o recolhimento das custas iniciais após decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. 2.

O juízo de admissibilidade do recurso de apelação, em Id. 195860306, deve ser feito pelo Tribunal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Dessa forma, determino a citação e intimação do apelado para contrarrazoar o recurso interposto.

O prazo deve seguir a previsão legal constante no art. 1.010, § 1º, do CPC, uma vez que tem seu termo inicial após o início da vigência do novo Código.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e regularize-se o feito, na forma do Ato Normativo Conjunto 07/2013 do TJRJ.

Após, encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
27/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 22:45

Juntada de Petição de apelação
15/04/2025 22:44

Juntada de Petição de apelação
24/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:03

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 14:51

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES MONTEIRO em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:40

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES MONTEIRO em 31/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 23/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/09/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 19/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:09

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 15:55

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:46

Juntada de acórdão
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:16

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:52

Juntada de acórdão
30/11/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
23/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:07

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 19:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NERIO FERNANDES OLIVEIRA - CPF: *43.***.*40-97 (AUTOR).
27/07/2023 17:40

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 17:40

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:55

Decorrido prazo de ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:24

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 15:56

Expedição de Certidão.
04/06/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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