TJRJ - 0863444-92.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 6 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 23:51
Juntada de Petição de contestação
-
07/07/2025 18:39
Juntada de Petição de petição
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29/06/2025 02:27
Decorrido prazo de ROBERTO JORGE CHAGAS CAMPOS em 26/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 01:10
Publicado Intimação em 17/06/2025.
-
17/06/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:17
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0863444-92.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUTH LETICIA DE ARAUJO SILVA RÉU: AVISTA S.A.
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Defiro JG à autora.
Deixo de designar audiência de conciliação, ante a manifestação expressa do autor pela não realização do ato.
Cite-se o réu para contestar, na forma do art. 335, III, do CPC.
O art. 300 do CPC/2015 prevê como pressupostos de concessão da tutela de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
No caso em questão, a probabilidade do direito decorre da narrativa da inicial, vez que a autora informa não ter relação jurídica com o réu e que desconhece o contrato que lhe é imputado.
O perigo de dano decorre das restrições no mercado de consumo decorrentes da anotação restritiva, comprovada no id. 195550841.
Assim, defiro tutela de urgência e determino a exclusão da anotação restritiva.
Oficie-se ao órgão de proteção ao crédito para retirada da anotação.
Intime-se o réu para ciência do deferimento.
RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.
LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular -
15/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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13/06/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 20:43
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RUTH LETICIA DE ARAUJO SILVA - CPF: *98.***.*24-36 (AUTOR).
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12/06/2025 20:43
Concedida a Antecipação de tutela
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12/06/2025 16:03
Conclusos ao Juiz
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12/06/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 10:28
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 19:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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