05/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/09/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de ANDREA SOUZA DE ARRUDA em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:30

Juntada de Petição de contra-razões
28/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:02

Juntada de Petição de recurso inominado
16/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0805939-37.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA SOUZA DE ARRUDA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 12 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 01:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 01:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
03/05/2025 18:58

Projeto de Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
03/05/2025 18:58

Juntada de Projeto de sentença
03/05/2025 18:58

Recebidos os autos
28/04/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
28/04/2025 16:34

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/04/2025 16:34

Juntada de Ata da Audiência
23/04/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 17:10

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
06/03/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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