10/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:32

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0830029-46.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO PATRICIO DA SILVA RÉU: KAUE SIQUEIRA MACHADO *79.***.*81-07 Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao recorrente.

Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido.

Certificada a tempestividade das contrarrazões, subam à Turma Recursal.

SÃO GONÇALO, 30 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
01/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2025 08:39

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:34

Juntada de Petição de recurso inominado
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de RENATO PATRICIO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0830029-46.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO PATRICIO DA SILVA RÉU: KAUE SIQUEIRA MACHADO *79.***.*81-07 Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223), eis que a parte ré foi devidamente intimada para a audiência do dia 13.02.2025, conforme petição de id: 172285064, por essa razão foi declarada a revelia.

SÃO GONÇALO, 12 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 20:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 09:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/05/2025 09:27

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 09:27

Recebidos os autos
12/05/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
12/05/2025 10:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
12/05/2025 10:55

Juntada de Ata da Audiência
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de RENATO PATRICIO DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 17:14

Expedição de Carta precatória.
14/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/02/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/02/2025 10:20

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:51

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/12/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/02/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
19/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:41

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:00

Audiência Conciliação realizada para 10/12/2024 13:15 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/12/2024 14:00

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 14:43

Juntada de aviso de recebimento
21/10/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 13:14

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 13:15 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
21/10/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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