22/08/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de FABIANO CARLOS BOAVENTURA em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 09:18

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 00:40

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0806882-79.2025.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANO CARLOS BOAVENTURA RÉU: MUNICIPIO DE MACAE D E C I S Ã O 1-Defiro ao (s) autor (es) os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. 2-Por não se tratar de ato processual urgente, deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC, facultada a sua realização em outra fase do processo. 3-Cite (m)-se o (s) réu (s), por MEIO ELETRÔNICO (art. 246 do CPC), para que, querendo, ofereça (m) contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC).

Em caso de impossibilidade técnica, a citação deverá ser realizada por OJa(art. 247, III do CPC), autorizada a expedição de carta precatória, caso necessário. 4-Considerandoa norma do artigo 178, P.U. do Código de ProcessoCivil, segundo a qual a participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público, o que torna incerta a necessidade de que tal órgão oficie nopresente feito, determino de plano a intimação do "Parquet" para que tome conhecimento da existência da presente ação, DEVENDO MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE CASO VISLUMBRE INTERESSE PÚBLICO OU SOCIAL a ensejar a sua participação.

Advirto que a ausência de manifestação será interpretada como inexistência de interesse público ou social que demande a atuação na qualidade de fiscal da ordem jurídica.

CUMPRA-SE.

VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO (art. 374 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial) Macaé,11 de junho de 2025
16/06/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIANO CARLOS BOAVENTURA - CPF: *72.***.*84-40 (AUTOR).
11/06/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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