TJRJ - 0816583-45.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Ii Jui Esp Civ
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 10:57
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2025 10:57
Baixa Definitiva
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03/07/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 10:56
Transitado em Julgado em 03/07/2025
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17/06/2025 01:45
Decorrido prazo de DANILO LIVISTON PEREIRA DE OLIVEIRA ROSA em 16/06/2025 23:59.
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02/06/2025 00:12
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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01/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0816583-45.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: D.
L.
P.
D.
O.
R.
MÃE: PAMELA PEREIRA DE OLIVEIRA REIS RÉU: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA SENTENÇA O que se vê da inicial é que figura no polo ativo incapaz, o que é expressamente vedado pelo art. 8º, caput, da Lei nº 9.099/95, não podendo este ser parte perante os Juizados Especiais Cíveis.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com base nos arts. 8º c/c art. 51, inc.
IV, todos da Lei nº 9.099/95.
Sem custas e honorários, na forma do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I.
NITERÓI, (data da assinatura digital).
GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular -
29/05/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 15:31
Audiência Conciliação cancelada para 02/07/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
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29/05/2025 15:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/05/2025 16:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/05/2025 16:07
Conclusos ao Juiz
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26/05/2025 16:07
Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
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26/05/2025 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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