01/09/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível AUTOS n. 0802778-92.2025.8.19.0206 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA PAIXAO, CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL AMETISTA DECISÃO Da análise dos documentos que instruem a petição inicial, especialmente o comprovante de rendimentos, constata-se que o patrimônio do casal não se coaduna com a alegação de incapacidade econômica.

Registre-se que Maria da Conceição Ribeiro da Paixão e Carlos Henrique Caldas Lemos são casados (conforme informação constante no Id. 211488070), tendo o cônjuge varão declarado à Receita Federal patrimônio no valor de R$ 569.369,06.

Diante da ausência de comprovação da hipossuficiência alegada, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇAformulado.

Intimem-se os embargantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o recolhimento das despesas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz de Direito
19/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS - CPF: *73.***.*90-44 (EMBARGANTE).
11/08/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 23:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 23:31

em cooperação judiciária
10/07/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 06:07

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0802778-92.2025.8.19.0206 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA PAIXAO, CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL AMETISTA A competência das Varas Regionais é funcional e, portanto, absoluta.

Conforme certificado em Index 173316866, o endereço da parte autora não pertence à competência desta Regional, e sim à Regional de Bangu.

Em face do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Bangu, a que couber por distribuição.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
26/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:43

Declarada incompetência
17/02/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
17/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809506-92.2025.8.19.0031

Marcio Marcelo Borges Berriel

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Carlos Ciro Medeiros Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2025 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0877753-21.2025.8.19.0001

Andrea Maria Silva de Assis

Fatima Correa de Oliveira

Advogado: Andrea Maria Silva de Assis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2025 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0838206-05.2024.8.19.0002

Paulo Roberto dos Santos

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Raphael Ray da Rocha Forte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0852691-76.2025.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Dp Junto a 5. Vara Criminal da Capital (...

Advogado: Leonardo da Silva Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0816042-15.2025.8.19.0001

Silvana Lopes Jacintho

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Jose Luiz de Oliveira Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 14:18

Exibir Processo