23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de VERA REGINA UZEDA PEREIRA DE SOUZA em 15/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:23

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:35

Baixa Definitiva
28/08/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 08:15

Recebidos os autos
14/08/2025 08:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/06/2025 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/06/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 15:11

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2025 01:10

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0847628-04.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VERA REGINA UZEDA PEREIRA DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Recebo o recurso inominado.

Intime-se o recorrido para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de VERA REGINA UZEDA PEREIRA DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:06

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2025 00:42

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 11:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/05/2025 11:31

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 11:31

Recebidos os autos
14/05/2025 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
16/04/2025 03:05

Decorrido prazo de VERA REGINA UZEDA PEREIRA DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de VERA REGINA UZEDA PEREIRA DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 07:57

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:34

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 00:14

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 00:26

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 14:39

Expedição de Mandado.
14/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 19:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de VERA REGINA UZEDA PEREIRA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:24

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:01

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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