14/08/2025 07:37

Baixa Definitiva
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0847628-04.2024.8.19.0002 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0847628-04.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00080513 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: VERA REGINA UZEDA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO OAB/RJ-247923 ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS OAB/RJ-152751 Relator: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA TEXTO: RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA MUNICIPAL.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

VERBAS PRETÉRITAS.

DESCABIMENTO.

PERCENTUAL DEVIDO A PARTIR DA DATA DO LAUDO COMPROVANDO AS CONDIÇÕES INSALUBRES E O GRAU DE INSALUBRIDADE.

ENTENDIMENTO DO STJ FIXADO NO PIUL 413/RS.

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
18/07/2025 22:28

Confirmada
14/07/2025 14:00

Provimento em Parte
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 14/07/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. - 156.

RECURSO INOMINADO 0847628-04.2024.8.19.0002 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0847628-04.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00080513 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: VERA REGINA UZEDA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO OAB/RJ-247923 ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS OAB/RJ-152751 Relator: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 14/07/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
27/06/2025 15:27

Inclusão em pauta
25/06/2025 04:00

Conclusão
25/06/2025 03:57

Distribuição
25/06/2025 03:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0806229-19.2025.8.19.0209

Paulo Cesar de Souza

Mangofy Tecnologia LTDA

Advogado: Paulo Cesar de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0802957-43.2023.8.19.0029

Angela Maria Santos da Conceicao

Itau Unibanco S.A

Advogado: Benicio Santos da Conceicao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/04/2023 23:58

Exibir Processo

Processo nº 0811018-47.2023.8.19.0204

Antonio Joaquim de Aragao

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Barbarela de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2023 00:23

Exibir Processo

Processo nº 0817591-66.2023.8.19.0054

Ruth da Costa Sousa

Uniao de Ensino Unopar LTDA

Advogado: Eliane Conceicao de Jesus Paula Rodrigue...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2023 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0818206-22.2022.8.19.0206

Francilene Moreira da Silva Nunes

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Domenik de Almeida Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2022 10:57

Exibir Processo