15/06/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:53

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0805069-91.2025.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GISELE GOUVEA DE SOUZA RÉU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Para a análise dopedidode gratuidade de justiça, anexea parte autora ao processo eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento imediato dobenefício, comprovante de rendimentos e o inteiro teor da última declaração de bens, direitos e rendimentos prestadas a SRF, relativamente ao IR, além doúltimo extrato bancário das contas e investimentos de que seja titular, relativos ao último mês, com fulcro na Súmula 39 doTJ-RJ, doseguinte teor: "É facultadoao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão dobenefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Ademais, caso a parte requerente seja isenta de declaração de IR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta à Restituição IRFP/ResultadodoExercício de 2023 e 2024", de que não consta declaração de imposto de renda docontribuinte na base de dados daquele órgão.

Intime-se.

RIO DAS OSTRAS, 26 de maio de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
26/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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