05/08/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 16:19

Baixa Definitiva
05/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:08

Transitado em Julgado em 05/08/2025
17/07/2025 02:26

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
13/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 18:03

Recebidos os autos
13/07/2025 18:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/05/2025 05:42

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0839749-43.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANU MIGUEL IGREJAS RÉU: DROGARIAS PACHECO S/A AUTORIDADE: DROGARIAS PACHECO S/A DECISÃO Comprovado ser a parte Recorrente isenta, e inexistindo nos autos qualquer elemento que fragilize a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração por ela feita nestes autos (art. 99, §3º do CPC/2015),DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido.

Anote-se.

Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Ressalto que em sede de recurso as partes devem estar representadas por advogado (Art. 41, §2º, da lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório sobre a existência ou não de manifestação e a regularidade da representação processual das partes, remetendo-se os autos ao E.

Conselho Recursal com nossas homenagens.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
26/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:27

Outras Decisões
25/05/2025 17:51

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MANU MIGUEL IGREJAS em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 14:46

Juntada de Petição de contra-razões
10/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 03:05

Expedição de Certidão.
08/03/2025 03:04

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 16:38

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de MANU MIGUEL IGREJAS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:22

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 03:07

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 00:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 21:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/11/2024 21:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/11/2024 17:34

Conclusos para julgamento
24/11/2024 15:30

Juntada de Projeto de sentença
24/11/2024 15:30

Recebidos os autos
11/11/2024 17:23

Juntada de aviso de recebimento
30/10/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
30/10/2024 16:52

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 16:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/10/2024 16:52

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 16:11

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:49

Juntada de Petição de certidão
10/10/2024 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 10:04

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 16:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/10/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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