07/08/2025 14:23

Outras Decisões
06/08/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:20

Transitado em Julgado em 26/06/2025
24/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0802366-43.2025.8.19.0213 - Distribuído em24/02/2025 14:28:26 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Substituição do Produto, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] AUTOR: CAMILLA NUNES DOS SANTOS RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

Conheço dos Embargos de Declaração opostos, eis que tempestivos, porém, no mérito, deixo de acolhê-los.

Não há omissão, contradição ou obscuridade na Sentença impugnada.

Em caso de impossibilidade de cumprimento da Obrigação de Fazer deverá ser observada a conversão em perdas e danos já fixada pela Sentença.

O inconformismo da parte deverá vir por meios próprios.

Assim, REJEITO os Embargos.

Intimem-se para ciência.

MESQUITA, 6 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
06/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de CAMILLA NUNES DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 11:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/05/2025 11:07

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 11:07

Recebidos os autos
08/05/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
25/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CAMILLA NUNES DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:11

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:14

Expedição de Informações.
24/02/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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