05/09/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 11:10

Baixa Definitiva
05/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 12:14

Outras Decisões
11/08/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:18

Transitado em Julgado em 11/08/2025
31/07/2025 14:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SILVA SOUSA ALVES em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800641-02.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDUARDA SILVA SOUSA ALVES RÉU: STONE PAGAMENTOS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
12/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2025 19:25

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 19:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 19:25

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 19:25

Recebidos os autos
06/06/2025 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
06/06/2025 01:54

Revisão do Projeto de Sentença
26/05/2025 22:12

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 22:12

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 22:12

Recebidos os autos
16/04/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
16/04/2025 11:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/04/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/04/2025 11:08

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de DOMICIANO NORONHA DE SA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:06

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 22:06

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 11:10

Juntada de Petição de pedido de dilação de prazo
24/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:11

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:30

Conclusos para decisão
13/02/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:57

Outras Decisões
03/02/2025 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 18:56

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/04/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/02/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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