05/09/2025 03:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:13

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
04/09/2025 14:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/09/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 11:41

Juntada de Projeto de sentença
04/09/2025 11:41

Recebidos os autos
04/09/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
04/09/2025 10:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/09/2025 10:15 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
04/09/2025 10:28

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Às partes para comparecerem à audiência de conciliação instrução e julgamento, na modalidade presencial, designada para o dia 04/09/2025 às 10:15 hs
13/06/2025 13:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/09/2025 10:15 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
13/06/2025 13:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/08/2025 13:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
13/06/2025 13:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/08/2025 13:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
13/06/2025 13:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/09/2025 10:15 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
13/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/09/2025 10:15 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
13/06/2025 13:49

Audiência Conciliação cancelada para 15/07/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
13/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:52

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0814555-98.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROTILDA NATALEA CANCIO SALDANHA RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA O artigo 300 do CPC/2015 condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à existência da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora.

Desse modo, infere-se que para a concessão da medida não basta a presença de apenas um desses pressupostos, mas, sim, mostra-se imprescindível a concorrência de ambos.

Além disso, deve-se ter em mente que o deferimento de qualquer pleito na fase inicial do processo, antes de instaurado o contraditório e antes de produzida a regular instrução, constitui a exceção, e não a regra.

No caso, após a leitura do relato autoral e do exame dos documentos que instruem a exordial, verifica-se não estarem presentes todos os requisitos descritos na lei para a concessão da tutela de urgência.

A autora informa na exordial que o desconto das parcelas dos empréstimos, ora contestados, iniciaram-se em 29/11/2022 e 12/09/2023, ou seja, há mais de dois anos, o que afastaria o periculum in mora, um dos requisitos autorizadores para concessão da tutela de urgência.

Ressalta-se ainda que visualizando os documentos anexados a inicial verifica-se que há desconto de outros empréstimos não contestados pela autora.

Assim, não se encontra nesta fase processual fundamento para se dispensarem o contraditório e a instrução probatória em prol do objeto imediatamente pretendido pelo demandante.

Por essas razões, indefiro o pedido de tutela antecipada.

SÃO GONÇALO, 26 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
26/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:56

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
26/05/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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