10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0938894-12.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : SUED GUSSO RÉU : MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e outros Intime-se a parte: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO Prazo: 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.
15/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 02:01

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:34

Outras Decisões
24/06/2025 09:06

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de SUED GUSSO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de SUED GUSSO em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0938894-12.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUED GUSSO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 1- ID 159589970: RECEBOa emenda à inicial, no que tange ao valor da causa, para que passe a constar R$ 50.647,26 (cinquenta mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos).

Anote-se onde couber. 2- Trata-se de ação proposta por SUED GUSSO em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO- PREVI-RIO.

Conforme se vê, o valor da causa é de R$ 50.647,26 (cinquenta mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos), o que, nos termos do preconizado no art. 2º, § 4º, da Lei nº 12.153/2009, atrai a competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, instalados na Comarca da Capital, por meio do Ato Executivo TJ nº 6.340 de 15/12/2010.

Isto posto, considerando tratar-se de competência absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca da Capital, com fundamento no artigo 2º, § 4º, da Lei nº 12.153/2009, e artigos 16; 19, I; 20 e 23 da Lei Estadual nº 5.781/10.

Registro que, consoante entendimento cristalizado no enunciado 04 aprovado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, no Seminário - O Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil, em 01/09/15, "Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/2015".

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
26/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:24

Declarada incompetência
23/05/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
02/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de SUED GUSSO em 14/10/2024 23:59.
11/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUED GUSSO - CPF: *33.***.*88-00 (AUTOR).
10/09/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:27

Decorrido prazo de SUED GUSSO em 17/04/2024 23:59.
14/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 16:40

Expedição de Certidão.
03/03/2024 00:07

Decorrido prazo de SUED GUSSO em 01/03/2024 23:59.
26/01/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 12:04

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:45

Decorrido prazo de SUED GUSSO em 24/11/2023 23:59.
19/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:23

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 12:33

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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