07/08/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 17:26

Baixa Definitiva
30/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de AUGUSTO LUIZ SOARES SILVA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

À parte autora, dizendo se confere quitação, conforme determina a sentença.
03/07/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:31

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de AUGUSTO LUIZ SOARES SILVA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0809425-94.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUGUSTO LUIZ SOARES SILVA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
12/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:16

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 13:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 23:28

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 23:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 23:28

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 23:28

Recebidos os autos
07/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
07/05/2025 14:33

Audiência Conciliação realizada para 07/05/2025 14:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
07/05/2025 14:33

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 12:12

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 15:31

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 14:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
14/03/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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