23/09/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:25

Decorrido prazo de FLAVIO DE SIQUEIRA DINIZ em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:52

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2025 01:52

Publicado Intimação em 27/08/2025.
28/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 01:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte recorrente para apresentar, em até 48 horas, os 03 (três) últimos contracheques, as 06 (seis) últimas faturas de cartão de crédito (integralidade) e as 03 (três) últimas declarações de IR (integralidade), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.
15/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de BRIX CLUBE DE BENEFICIOS em 12/08/2025 23:59.
10/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
10/08/2025 09:59

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de RENATA AMORIM ALVES em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 00:27

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0809850-24.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA AMORIM ALVES RÉU: BRIX CLUBE DE BENEFICIOS Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
12/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:16

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 13:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 23:25

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 23:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 23:25

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 23:25

Recebidos os autos
13/05/2025 14:49

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
07/05/2025 15:32

Audiência Conciliação realizada para 07/05/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
07/05/2025 15:32

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 09:00

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 16:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/03/2025 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 14:11

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
18/03/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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