02/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0806376-63.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES BANDEIRA RÉU: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

A assistência judiciária gratuita é instituto que visa a atender os juridicamente necessitados.

A declaração de hipossuficiência tem presunção iuris tantum, pelo que pode o magistrado indeferir o pedido, desde que haja fundadas razões para tanto.

No caso em tela, a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, consoante os documentos acostados aos autos que demonstram sua real capacidade financeira, não podendo, assim, ser considerada juridicamente necessitada.

A regra é o pagamento e a gratuidade de justiça, exceção.

INDEFIRO, portanto, o pedido de gratuidade de justiça.

Venham os recolhimentos devidos, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 1 RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Substituto
29/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 09:25

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0082242-18.2017.8.19.0001

Fatima Maria Bessa Dias

Advogado: Danielle de Figueiredo Saioron

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810215-63.2022.8.19.0054

Banco Itau S/A

Bruno dos Santos Luna

Advogado: Daniel Figueiredo Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/08/2022 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0192172-20.2007.8.19.0001

Banco Santander (Brasil) S A

Condominio do Edificio Barodin

Advogado: Fabiano Teixeira dos Santos

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0877765-69.2024.8.19.0001

Hugo Jorge Castro da Silva de Oliveira

Condominio do Edificio Velasquez

Advogado: Joao Paulo Bezerra Bento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2024 23:08

Exibir Processo

Processo nº 0804709-16.2023.8.19.0202

Banco Bradesco SA

Dayana Carvalho Leite

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2023 10:22

Exibir Processo