11/08/2025 17:20

Juntada de petição
07/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:16

Juntada de documento
07/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:00

Intimação

Fl. 761 - Diante do silêncio da Fazenda Pública, conforme atesta a certidão de fl. 762, homologo os cálculos apresentados pela exequente às fls. 749/751./r/r/n/nExpeça-se precatório em favor da exequente pelo valor da condenação - R$88.843,95 -, na forma do art. 535, §3º, I, do CPC, observada a não incidência de imposto de renda diante da natureza indenizatória do crédito./r/r/n/nFixo os honorários sucumbenciais em 10% do valor do débito apurado, na forma do artigo 85, §4º, II, do CPC./r/r/n/nExpeça-se Requisição de Pequeno Valor em favor do patrono exequente pelos honorários sucumbenciais, na forma do cálculo e como previsto no artigo 535, §3º, II, do CPC, com o prazo de 2 meses para pagamento./r/r/n/nIntimem-se.
05/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 08:58

Conclusão
19/05/2025 08:58

Outras Decisões
25/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:41

Juntada de petição
11/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:06

Evolução de Classe Processual
11/02/2025 12:06

Petição
11/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:05

Trânsito em julgado
23/11/2024 09:56

Juntada de petição
18/10/2024 10:04

Juntada de petição
23/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:23

Conclusão
17/06/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:20

Conclusão
23/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:16

Juntada de petição
21/09/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:52

Juntada de petição
28/07/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:11

Conclusão
25/07/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:12

Conclusão
15/05/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:02

Juntada de petição
31/01/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 16:13

Juntada de petição
24/01/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 14:10

Conclusão
06/10/2022 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:36

Conclusão
29/08/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:49

Juntada de petição
29/04/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 10:16

Juntada de petição
10/03/2022 19:30

Conclusão
10/03/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:27

Juntada de petição
04/03/2022 10:36

Juntada de petição
17/12/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 16:05

Conclusão
29/07/2021 16:05

Assistência Judiciária Gratuita
29/07/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 15:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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