05/08/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 09:28

Baixa Definitiva
05/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:28

Transitado em Julgado em 05/08/2025
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GONCALVES LEITE em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0805780-73.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS AUGUSTO GONCALVES LEITE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:27

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 12:27

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 12:27

Recebidos os autos
28/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
28/05/2025 12:01

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2025 11:35 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/05/2025 12:01

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 08:51

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 01:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:56

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 11:35 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/02/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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