14/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:19

Baixa Definitiva
14/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:02

Transitado em Julgado em 14/07/2025
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de LUCAS TOBIAS DE ANDRADE em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de MARIANE DA SILVA OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de FACILITA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0841928-20.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FACILITA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA RÉU: LUCAS TOBIAS DE ANDRADE, MARIANE DA SILVA OLIVEIRA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:41

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/05/2025 17:41

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 17:41

Recebidos os autos
27/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
26/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:08

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2025 16:08

Recebidos os autos
17/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
17/02/2025 15:56

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2025 15:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/02/2025 15:56

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 13:33

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 17:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/02/2025 17:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/12/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 15:28

Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 15:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/12/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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