30/06/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:08

Baixa Definitiva
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de ANDREZA BRAZ DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:17

Transitado em Julgado em 27/06/2025
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0805379-59.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A O Réu opôs os Embargos de Declaração, insurgindo-se em face do projeto de sentença homologado por este juízo, alegando que o julgado se ressente do vício de omissão ante a não apreciação do pedido contraposto.

De fato, não houve apreciação do pedido contraposto.

Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração porque tempestivos e, no mérito, lhes DOU PROVIMENTO para integrar o projeto de sentença homologado, a fim de que a partir do último parágrafo da fundamentação e parte dispositiva passe a constar, em substituição ao texto anteriormente lançado, o abaixo reproduzido: "(...) Por fim, o pedido contraposto não pode ser conhecido, visto que o Réu deixou de comprovar o porte legal que lhe permitiria formular pedido contraposto por meio do rito sumariíssimo.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Outrossim, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, o pedido contraposto formulado pelo Réu.

Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se." No mais, fica a sentença mantida por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 7 de junho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
09/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ANDREZA BRAZ DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 19:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:31

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 13:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 21:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/05/2025 21:06

Juntada de Projeto de sentença
18/05/2025 21:06

Recebidos os autos
05/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
05/05/2025 16:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2025 15:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/05/2025 16:22

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 12:13

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 05/05/2025 15:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/04/2025 01:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 15:04

Audiência Conciliação designada para 05/05/2025 15:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/03/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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