06/06/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0812838-64.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS MESQUITA DE SOUSA RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG A parte autora requer, em sede de tutela de urgência, o religamento do serviço de gás canalizado.

Contudo, tal serviço foi regularizado, conforme informado pelo autor (id 169394746).

Assim sendo, vê-se que houve a perda superveniente do objeto em relação ao pedido formulado em sede de tutela de urgência, motivo pelo qual não é mais cabida a apreciação da referida tutela.

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC/15), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à alegada falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada em alegado interrompimento indevido do serviço de gás canalizado e aos danos decorrentes.

Assim, sobre tais questões recairá a atividade probatória.

Por não vislumbrar impossibilidade ou dificuldade excessiva na produção das provas necessárias às alegações das partes, mantenho a regra de distribuição ordinária dos ônus probatórios, segundo a qual "a prova cabe a quem alega", a exemplo do disposto no art. 373, incisos I e II do CPC/15.

Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único do CPC/15).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436 do CPC/15).

Preclusa esta, voltem conclusos para análise da oportunidade de prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
20/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 22:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/04/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
24/04/2024 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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