TJRJ - 0819630-40.2024.8.19.0203
1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 18:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/09/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 11:46
Conclusos ao Juiz
-
03/09/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 17:07
Conclusos ao Juiz
-
08/07/2025 22:14
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 18:29
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 13:31
Expedição de Alvará.
-
28/05/2025 20:24
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:03
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 05:32
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
28/05/2025 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0819630-40.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RITA DE CASSIA PACHECO PAREDES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Segue o resultado do bloqueio via SISBAJUD, referente ao IE 193887239.
Junte-se. a) Intime-se, nos termos do §3º do artigo 854 do CPC, para se manifestar, no prazo de 05 dias, o executado. b) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, dando-lhe vista pelo prazo de 5 dias, valendo o silêncio como quitação.
RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.
GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular -
26/05/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 12:48
Conclusos ao Juiz
-
26/05/2025 12:45
Juntada de carta
-
22/05/2025 01:11
Publicado Intimação em 22/05/2025.
-
22/05/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0819630-40.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RITA DE CASSIA PACHECO PAREDES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Index 193657583 - A tutela de urgência já foi deferida conforme index 142511057. 2) Aos réus sobre as prestações de contas de index 159475021, 159475024, 173033540, 173033549, 185085950 e 185087883.
Após, ao MP. 3) DEFIRO o pedido de bloqueio on line de verba pública para aquisição dos medicamentos aos quais está a Administração Pública obrigada ao fornecimento em face dos réus Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 42.***.***/0001-55 e Município do Rio de Janeiro, CNPJ: 42.***.***/0001-48, no valor de R$50.327,00 (referente a três meses de tratamento).
O bloqueio deverá ser feito na ordem de 50% (R$ 25.163,61) para cada um dos entes. 4) Certifique-se quanto à citação, bem como apresentação de contestação.
RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.
GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular -
20/05/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 17:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/05/2025 14:38
Conclusos ao Juiz
-
19/05/2025 21:20
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/05/2025 14:53
Juntada de carta
-
10/05/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 00:17
Publicado Intimação em 08/05/2025.
-
08/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
06/05/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 12:01
Conclusos ao Juiz
-
06/05/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 12:01
Juntada de petição
-
06/05/2025 00:14
Publicado Intimação em 06/05/2025.
-
06/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
-
30/04/2025 17:35
Juntada de carta
-
30/04/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 14:25
Conclusos ao Juiz
-
29/04/2025 21:16
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 14:25
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 00:07
Publicado Intimação em 24/04/2025.
-
17/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
16/04/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 17:05
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 16:45
Juntada de carta
-
25/03/2025 17:31
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 16:12
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 08:54
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 17:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/02/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 21:51
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2025 00:47
Decorrido prazo de JOAO PAULO BRUNO PINTO em 21/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 01:10
Decorrido prazo de FELIPE ALEXANDRE DA SILVA SOBRAL em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 01:10
Decorrido prazo de JOAO PAULO BRUNO PINTO em 20/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 19:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/02/2025 14:55
Conclusos para decisão
-
16/02/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 00:22
Publicado Intimação em 13/02/2025.
-
13/02/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
13/02/2025 00:22
Publicado Intimação em 13/02/2025.
-
13/02/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
11/02/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 12:44
Juntada de petição
-
07/02/2025 00:32
Decorrido prazo de JOAO PAULO BRUNO PINTO em 06/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:31
Decorrido prazo de FELIPE ALEXANDRE DA SILVA SOBRAL em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 15:29
Desentranhado o documento
-
29/01/2025 15:29
Cancelada a movimentação processual
-
27/01/2025 07:56
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 02:14
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
21/01/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 15:42
Cancelada a movimentação processual
-
21/01/2025 11:59
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2025 18:39
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/12/2024 12:05
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 08:02
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 14:30
Juntada de petição
-
14/11/2024 16:13
Juntada de Petição de ciência
-
13/11/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 14:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/11/2024 13:46
Conclusos ao Juiz
-
05/11/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 17:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/10/2024 17:43
Conclusos ao Juiz
-
17/10/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 11:44
Juntada de carta
-
09/10/2024 09:14
Juntada de carta
-
06/10/2024 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/10/2024 23:59.
-
06/10/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 19:42
Juntada de Petição de diligência
-
02/10/2024 14:37
Juntada de Petição de diligência
-
01/10/2024 15:44
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 15:44
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 19:59
Juntada de Petição de ciência
-
11/09/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 16:44
Suscitado Conflito de Competência
-
09/09/2024 12:35
Conclusos ao Juiz
-
08/09/2024 19:32
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 12:04
Conclusos ao Juiz
-
08/08/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 17:34
Conclusos ao Juiz
-
19/07/2024 14:55
Juntada de Petição de parecer técnico
-
17/07/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 00:05
Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 11/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 00:06
Decorrido prazo de JOAO PAULO BRUNO PINTO em 05/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 00:05
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
14/06/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 00:04
Publicado Intimação em 07/06/2024.
-
07/06/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
06/06/2024 17:26
Conclusos ao Juiz
-
06/06/2024 17:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/06/2024 17:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
06/06/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 14:10
Juntada de Petição de ciência
-
05/06/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 17:01
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
05/06/2024 14:31
Conclusos ao Juiz
-
05/06/2024 12:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
04/06/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 12:19
Declarada incompetência
-
03/06/2024 10:54
Conclusos ao Juiz
-
03/06/2024 10:54
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 08:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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