17/09/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 12:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/08/2025 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:35

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo:0807729-41.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA, NAIARA APARECIDA FERRAZ LOPES RÉU: CRISTIANO FERNANDES BEZERRA 1- Retire-se a anotação deprioridadedo processo, eis que não se enquadra nas hipóteses legais. 2-Tendo em vista a ausência/insuficiência do preparo,na forma do art. 42, (sec) 1º, da Lei 9.099/95,conforme certidão da secretaria do juízo, declaro deserto o recurso inominado e não o recebo.

Certificado o trânsito em julgado, nada requerido nos respectivos prazos, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
22/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:59

Não recebido o recurso de RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*84-84 (AUTOR).
18/08/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:40

Juntada de carta
14/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 17:39

Juntada de outros anexos
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0807729-41.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA, NAIARA APARECIDA FERRAZ LOPES RÉU: CRISTIANO FERNANDES BEZERRA Certifique-se quanto à distribuição do Mandado de Segurança, e se há pedido de informações, eis que não consta ofício no processo.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
10/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 19:12

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 19:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
28/06/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 18:09

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:23

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CRISTIANO FERNANDES BEZERRA - CPF: *22.***.*46-00 (RÉU).
16/06/2025 15:23

Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de NAIARA APARECIDA FERRAZ LOPES em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 07:36

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:07

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0807729-41.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA, NAIARA APARECIDA FERRAZ LOPES RÉU: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA, CRISTIANO FERNANDES BEZERRA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
26/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 08:10

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 18:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2025 18:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/05/2025 18:18

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2025 18:18

Recebidos os autos
08/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 07:48

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 14:47

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
28/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:56

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2025 11:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/04/2025 11:56

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:15

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:20

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 11:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/03/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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