01/09/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:03

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo de RONALDO AYRES BRAGANCA GOMES em 20/08/2025 23:59.
15/07/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0830534-50.2023.8.19.0205 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RONALDO AYRES BRAGANCA GOMES EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Trata-se de recurso de embargos de declaração interpostos por RONALDO AYRES BRAGANCA GOMESem index.177449356.

Alega a embargante a existência de omissão na sentença de index.158995719 quanto à ausência de intimação da DP da decisão que determinou o recolhimento das custas iniciais.

Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta.

Em suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos.

Destaque-se que em consulta ao sistema foi verificada a intimação da DP da decisão que determinou o recolhimento das custas iniciais, conforme certidão cartorária de id. 187823389.

Se o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento.

O eventual error in judicando é impugnável por outros recursos.

Ante o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
19/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de RONALDO AYRES BRAGANCA GOMES em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:04

Desentranhado o documento
24/02/2025 16:04

Cancelada a movimentação processual
24/02/2025 16:03

Processo Desarquivado
24/02/2025 16:03

Baixa Definitiva
24/02/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de RONALDO AYRES BRAGANCA GOMES em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:18

Indeferida a petição inicial
15/10/2024 12:01

Conclusos para julgamento
11/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:45

Desentranhado o documento
11/10/2024 13:45

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 00:51

Decorrido prazo de RONALDO AYRES BRAGANCA GOMES em 19/08/2024 23:59.
21/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 21:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RONALDO AYRES BRAGANCA GOMES - CPF: *42.***.*90-49 (EMBARGANTE).
15/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RONALDO AYRES BRAGANCA GOMES - CPF: *42.***.*90-49 (EMBARGANTE).
08/05/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de RONALDO AYRES BRAGANCA GOMES em 16/02/2024 23:59.
11/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:33

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:22

Outras Decisões
06/09/2023 11:44

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 11:43

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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