27/08/2025 10:07

Conclusão
26/08/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:41

Juntada de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração opostos no index 10002, posto que tempestivos, conforme certificado, porém deixo de acolhê-los, pois, no caso, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais previstas no artigo 1022 do CPC A petição do autor de index 4487 fez referência a gravidade do delito, razão pela qual o Juízo da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos autos do processo nº 0894139-97.2023.8.19.0001, autorizou a quebra do sigilo fiscal dos réus e das empresas por eles administradas e determinou a expedição de ofícios.

Na mesma petição, o autor requereu a autorização para produção de prova emprestada nestes autos, por se referir a matéria idêntica.

As preclusas decisões de index 4499 e 5187 deferiram a produção de prova emprestada, como requerido no index 4487, assim como, determinou que se aguardasse o retorno dos ofícios mencionados, expedidos no processo criminal, para que sejam aqui acostados, como prova emprestada.

O inconformismo do embargante deverá ser formulado na via recursal própria.
06/08/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:17

Conclusão
04/08/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 13:43

Juntada de petição
23/07/2025 10:07

Conclusão
23/07/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:43

Juntada de petição
30/06/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:13

Conclusão
27/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:09

Juntada de petição
22/05/2025 14:16

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Intimem-se AS PARTES sobre os links informados na manifestação de index 9898, bem como sobre acórdão de index 9901 e manifestação de index 9915 - prazo de 10 (dez) dias.
13/05/2025 10:32

Conclusão
13/05/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:59

Juntada de petição
09/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:14

Juntada de documento
27/03/2025 12:31

Juntada de petição
17/03/2025 07:22

Conclusão
17/03/2025 07:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:45

Juntada de petição
31/01/2025 07:34

Conclusão
31/01/2025 07:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:53

Juntada de petição
16/12/2024 08:49

Juntada de petição
02/12/2024 00:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 00:37

Conclusão
13/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:45

Juntada de petição
21/10/2024 12:54

Juntada de petição
11/10/2024 17:05

Desentranhada a petição
11/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 15/10/2024
11/10/2024 00:00

Conclusão
11/10/2024 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:01

Juntada de petição
28/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:20

Juntada de petição
22/07/2024 10:21

Publicado Decisão em 01/08/2024
22/07/2024 10:21

Conclusão
22/07/2024 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:01

Juntada de petição
04/07/2024 12:43

Juntada de petição
03/07/2024 14:49

Juntada de petição
17/06/2024 08:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 08:03

Conclusão
17/06/2024 08:03

Publicado Decisão em 19/06/2024
29/05/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:54

Juntada de petição
25/04/2024 12:35

Juntada de petição
05/04/2024 00:08

Conclusão
05/04/2024 00:08

Publicado Despacho em 16/04/2024
05/04/2024 00:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:25

Juntada de petição
02/02/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:19

Juntada de petição
19/12/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:21

Conclusão
07/11/2023 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/11/2023 00:21

Publicado Decisão em 13/11/2023
31/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:51

Juntada de petição
16/10/2023 17:17

Juntada de petição
04/10/2023 21:50

Juntada de petição
03/10/2023 10:28

Conclusão
03/10/2023 10:28

Publicado Despacho em 05/10/2023
03/10/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 21:56

Juntada de petição
27/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:04

Juntada de petição
25/08/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:54

Expedição de documento
25/08/2023 11:49

Expedição de documento
25/08/2023 11:44

Juntada de petição
23/08/2023 09:24

Conclusão
23/08/2023 09:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:29

Juntada de petição
02/08/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 15:02

Desentranhada a petição
28/07/2023 00:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 00:38

Conclusão
26/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:37

Juntada de petição
10/07/2023 15:39

Juntada de petição
10/07/2023 15:29

Juntada de petição
29/06/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:23

Juntada de petição
06/06/2023 15:22

Juntada de petição
16/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 18/05/2023
16/05/2023 00:18

Conclusão
16/05/2023 00:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/05/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:03

Juntada de petição
31/03/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 08:27

Publicado Despacho em 11/04/2023
31/03/2023 08:27

Conclusão
30/03/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:03

Juntada de petição
08/03/2023 19:31

Juntada de petição
08/03/2023 17:22

Juntada de petição
08/03/2023 15:37

Juntada de petição
08/03/2023 15:35

Juntada de petição
08/03/2023 14:52

Juntada de petição
26/02/2023 12:30

Juntada de petição
13/02/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 11:27

Conclusão
12/12/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 18:54

Juntada de petição
10/10/2022 17:19

Juntada de petição
06/10/2022 13:23

Documento
20/09/2022 10:24

Juntada de petição
09/09/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 13:56

Conclusão
06/09/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:46

Juntada de petição
26/08/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 13:27

Expedição de documento
25/08/2022 15:56

Expedição de documento
25/08/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 14:40

Juntada de documento
25/08/2022 14:36

Juntada de documento
25/08/2022 13:10

Juntada de petição
18/07/2022 06:28

Conclusão
18/07/2022 06:28

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 08:23

Juntada de petição
19/05/2022 16:04

Juntada de petição
05/05/2022 05:21

Juntada de petição
05/05/2022 05:21

Juntada de petição
15/12/2021 12:03

Recurso
15/12/2021 12:03

Conclusão
15/12/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 10:26

Juntada de petição
01/12/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:32

Juntada de petição
09/11/2021 13:07

Juntada de petição
08/11/2021 13:36

Juntada de petição
21/10/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 16:44

Recebida a emenda à inicial
20/10/2021 16:44

Conclusão
19/10/2021 17:57

Juntada de petição
14/10/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 15:40

Conclusão
08/10/2021 15:40

Juntada de documento
08/10/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 15:21

Juntada de petição
04/10/2021 23:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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