25/09/2025 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 19:49

Julgado procedente o pedido
08/09/2025 13:29

Juntada de Informações
08/09/2025 09:43

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0947829-07.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA PAI: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR RÉU: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Dê-se vistas ao MP.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
18/08/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

207106113: às partes acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias úteis.
15/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:47

Juntada de petição
28/05/2025 11:46

Juntada de petição
27/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 10:36

Expedição de Mandado.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0947829-07.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA PAI: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR RÉU: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Às partes para ciência da redesignação da perícia, consoante manifestação da perita id 194104014 - 09/06/2025, às 11:00, no mesmo endereço, Av. das Américas, nº 7935, Bloco B, sala 621, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.

Intime-se o autor, na pessoa de seu representante legal, por mandado a ser cumprido por OJA, com urgência, inclusive em regime de plantão, ante a proximidade do ato designado.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Juiz Substituto
22/05/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:39

Outras Decisões
22/05/2025 08:11

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:43

Juntada de petição
13/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:34

Juntada de petição
12/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:17

Outras Decisões
08/05/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:58

Juntada de petição
06/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 10:58

Juntada de petição
25/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 20:47

Outras Decisões
15/04/2025 18:37

Conclusos para decisão
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:22

Juntada de petição
11/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 14:19

Juntada de petição
09/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:15

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:02

Juntada de petição
24/03/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 20:24

Nomeado perito
20/03/2025 15:44

Juntada de Informações
20/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:43

Juntada de acórdão
10/03/2025 12:41

Juntada de acórdão
10/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:51

Outras Decisões
19/02/2025 08:43

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:21

Outras Decisões
19/12/2024 12:39

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:57

Juntada de petição
12/12/2024 05:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 07:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0947829-07.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA PAI: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR RÉU: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Pretende o autor a concessão da tutela de urgência para sejam os requeridos compelidos a custearem de forma integral e completo as sessões de tratamento prescritos para o Requerente, quais sejam: - Acompanhamento com equipe multidisciplinar composta por 40 horas semanais de Psicologia ABA - sem prejuízo da pena de multa diária a ser definida segundo o prudente arbítrio desse E.

Juízo, em caso de descumprimento; local que possui plenas condições de prover a integralidade dos tratamentos prescritos ao demandante no mesmo local e próxima a sua residência;, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo.

Sustenta que foi diagnosticado com transtorno do espectro autista + linguagem funciona prejudicada e por isso precisa de tratamento específico, imediato e completo.

Alega que todo o tratamento foi devidamente indicado em laudo médico de forma objetiva, assim como os sintomas apresentados pelo requerente prejudicam substancialmente sua qualidade de vida.

O artigo 300 do Novo Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Entretanto, a antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária e em fase de cognição sumária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório, sendo deferida quando convencido o Julgador da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo a reclamar urgência no provimento jurisdicional sob pena de retirar-lhe a efetividade.

O laudo médico juntado no id 153965148 assim discrimina: "PACIENTE: D.

D.

S.

R.

Descrição: O paciente supracitado foi avaliado neste consultório e diagnosticado com transtorno do aspectro autista moderado (nível 2).

O diagnóstico de autismo é clínico baseado no DSM-V, não necessitando de exames complementares para o seu diagnóstico.

Declaro que o transtorno é de caráter permanente.

O autismo é um transtorno de neurodesenvolvimento que cursa com défcits na interação social, linguagem verbal e não-verbal, além de um padrão repetitivo de comportamento e atividades.

O paciente tem rotinas repetitivas e não funcionais, dificuldade de interação social, inflexibilidade de pensamento, fala desenvolvida, mas repetitiva e estereotipada.

Nossa recomendação é a realização de: psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e terapia ABA, na frequência de pelo menos 40h semanais.

Paciente tem dificuldade motora fina e necessita também de acompanhamento, semanal com psicomotricidade.

Declaro a urgência na realização das mesmas e que não fezê-las pode afetar o prognóstico da menor.

As adaptações também se fazem necessárias no ambiente escolar através de aulas de reforços escolar e medidora/facilitadora escolar individual.

O conteúdo programático a menor não deve ser igual as das demais crianças da sala, mas individualizado para a sua realidade.

CID10: F84.0 CID 11:602.2" Nos termos dos autos, inexiste qualquer discriminação quanto ao número de sessões e tempo de cada uma das terapias mencionadas / requeridas, que se mostram necessárias ao tratamento do menor, o que inviabiliza o deferimento do pedido de tutela formulado.

Cumpre ressaltar que a autora foi regularmente intimada para trazer aos autos a informação complementar, mas não o fez.

Ante o exposto, indefiro por ora o pedido de tutela de urgência.

Quanto ao pedido de reconsideração da inversão do ônus da prova, nada a prover, me reportando aos termos da decisão id 154260044.

Aguarde-se a apresentação da peça de defesa pelos réus.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
12/11/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 16:36

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
05/11/2024 00:06

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 18:39

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
03/11/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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