03/09/2025 16:31

Baixa Definitiva
03/09/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 16:31

Baixa Definitiva
28/08/2025 02:13

Decorrido prazo de MAURICIO RIBEIRO SOARES em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 16:30

Juntada de mandado
19/08/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Ao patrono do autor para que forneça número de conta, agência e banco a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados para a conta a ser indicada.
18/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:02

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de MAURICIO RIBEIRO SOARES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0806116-74.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO RIBEIRO SOARES RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
03/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 01:52

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 01:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
03/07/2025 01:52

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 01:52

Recebidos os autos
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0806116-74.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO RIBEIRO SOARES RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
28/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
28/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 00:25

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:25

Recebidos os autos
07/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
07/05/2025 11:21

Audiência Conciliação realizada para 07/05/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/05/2025 11:21

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 16:58

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/03/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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