23/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/09/2025 09:00

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0919341-42.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ PAULO DOS SANTOS SALGADO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de ação em que se discute a correção e os lançamentos efetuados em conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, gerida pelo Banco do Brasil.

Verifico que a matéria objeto da presente demanda encontra-se submetida ao rito dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Tema 1300, cuja controvérsia foi assim delimitada: "Definir a quem incumbe o ônus da prova quanto à regularidade dos lançamentos a débito efetuados nas contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)." Dessa forma, para evitar decisões conflitantes e garantir a uniformidade da jurisprudência, suspendo o curso do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.

P.I..

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

MARCIA REGINA SALES CARDOSO DE OLIVEIRA Juiz Substituto
07/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0919341-42.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ PAULO DOS SANTOS SALGADO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Ao cartório para cumprir integralmente o Despacho id 176470487.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

DANIELA BANDEIRA DE FREITAS Juiz Titular
12/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:20

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
23/10/2024 01:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:44

Outras Decisões
11/10/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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