06/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
05/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Em alegações finais.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

Luís Gustavo Vasques Juiz de Direito
14/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 20:00

Conclusos ao Juiz
22/11/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0808993-40.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIMAR NOGUEIRA SILVA DE SANTANA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 84889127.

Passo à análise das preliminares arguidas pela ré.

Rejeito a preliminar de incorreção do valor da causa, porque ele corresponde à soma dos valores de todos os pedidos cumulados, tal como dispõe o artigo 292, VI, do CPC.

Afasto a preliminar de ausência de interesse de agir, porque as pretensões deduzidas em juízo ainda não foram integralmente satisfeitas.

Com isso, subsiste a utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo(a) demandante.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Dou o feito por saneado.

Id. 74575094.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
12/11/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 15:56

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/06/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 06/11/2023 23:59.
23/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:45

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 09:33

Expedição de Mandado.
06/10/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 00:13

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:38

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 16:43

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSIMAR NOGUEIRA SILVA DE SANTANA - CPF: *25.***.*12-86 (AUTOR).
20/09/2023 17:20

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 17:19

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813131-16.2024.8.19.0211

Leosina Maria de Oliveira

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Felipe de Sousa Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0813255-33.2023.8.19.0211

Aurelio Luiz Roux Perez

Jorge Luiz Roux Perez

Advogado: Cristiane de Andrade Coutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0804927-80.2024.8.19.0211

Tiago Nascimento da Silva

Fedex Brasil Logistica e Transporte LTDA

Advogado: Monique Carneiro de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2024 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0805742-48.2022.8.19.0211

Iasmyn Ohany da Silva Costa

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/06/2022 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0813831-26.2023.8.19.0211

Lorena Linhares de Oliveira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2023 20:31

Exibir Processo