28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo:0813831-26.2023.8.19.0211 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LORENA LINHARES DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Remetam-se o feito ao Grupo de Sentenças.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
26/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Em alegações finais.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

Luís Gustavo Vasques Juiz de Direito
14/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 20:40

Conclusos ao Juiz
25/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0813831-26.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LORENA LINHARES DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 100566430.

Rejeito a preliminar de incorreção do valor da causa, porque ele corresponde à soma dos valores de todos os pedidos cumulados, tal como dispõe o artigo 292, VI, do CPC.

Dou o feito por saneado.

Id. 74175194.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
12/11/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 16:56

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:15

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 00:15

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 20/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:12

Expedição de Ofício.
17/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:53

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2023 14:10

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 14:10

Expedição de Certidão.
05/12/2023 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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