11/09/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 09:38

Juntada de Petição de ciência
04/09/2025 15:53

Outras Decisões
03/09/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 04:50

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS JORDAO em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:26

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:01

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 15:33

Outras Decisões
17/07/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:42

Transitado em Julgado em 17/07/2025
30/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de C&A MODAS S.A em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 08:48

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 09:09

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801608-47.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA DA SILVA CASTRO CARVALHO RÉU: BANCO BRADESCARD SA, C&A MODAS S.A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
28/05/2025 00:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 00:13

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 00:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 00:13

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 00:13

Recebidos os autos
29/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
29/04/2025 16:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 16:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/04/2025 16:49

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 14:07

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 14:04

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 15:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 10:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 16:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/03/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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