11/06/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 13:13

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:13

Transitado em Julgado em 11/06/2025
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0821459-41.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMERICO PESSOA DE OLIVEIRA FILHO RÉU: CATRACA LIVRE PORTAL E COMUNICACAO LTDA.

Dispõe o art. 9° da Lei n° 9099/95 que as partes devem comparecer pessoalmenteà audiência, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I do mesmo diploma legal.

Apesar de regularmente intimada, a parte autora não compareceu à audiência designada.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei n° 9099/95.

Concedo a isenção das custas, tendo em vista a justificativa apresentada em Id.189897218.

P.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
27/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:53

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/05/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de AMERICO PESSOA DE OLIVEIRA FILHO em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 19:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2025 12:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/05/2025 19:17

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/04/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/03/2025 00:12

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/05/2025 12:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2025 00:21

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 13:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 15:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
26/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/12/2024 14:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
17/12/2024 15:13

Juntada de Ata da Audiência
22/11/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 07:45

Expedição de Certidão.
28/10/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/12/2024 14:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/10/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 00:06

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de AMERICO PESSOA DE OLIVEIRA FILHO em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/09/2024 11:15 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
04/09/2024 11:57

Juntada de Ata da Audiência
15/08/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 15:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/09/2024 11:15 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
15/08/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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