29/08/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 17:37

Baixa Definitiva
29/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:36

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de TIAGO SALES MELLO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 15:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 13:05

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 13:05

Recebidos os autos
14/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
14/07/2025 14:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2025 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
14/07/2025 14:39

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0806068-94.2025.8.19.0213 - Distribuído em23/05/2025 17:49:34 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: TIAGO SALES MELLO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Audiência: 14/07/2025 13:40 Certifico que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Em cumprimento à r. determinação verbal da MM.

Juíza titular, certifico que fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade presencial, para o dia 14/07/2025 13:40, na sala de audiências deste Juízo noFórum de Mesquita/RJ, ficando intimadas ambas as partes nesta data.

Em observação ao art. 34, caput, da Lei n.º 9.099/95, fica incumbido o interessado em eventual oitiva de testemunha a comunicar à(s) testemunha(s) indicada(s), até o máximo 03 (três) para cada parte, para comparecer à audiência designada.

Ademais, por ordem da MM.

Juíza Titular deste Juízo, ficam advertidas as partes de que, caso não compareçam à audiência designada, estão sujeitas às consequências descritas no art. 51, I (com a extinção do processo sem resolução do mérito e condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais), e art. 20 (ensejando a decretação da revelia do réu), ambos da Lei n.º 9.099/95.

MESQUITA, 26 de junho de 2025.

DEISE GONCALVES DOS SANTOS - Chefe de Serventia Judicial
26/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/07/2025 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
18/06/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0806068-94.2025.8.19.0213 - Distribuído em23/05/2025 17:49:34 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: TIAGO SALES MELLO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: Tendo em vista as sucessivas atuações de rede de fraude na Comarca de Mesquita, à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para juntar aos autos: a) comprovante de residência em nome próprio, atualizado (não superior a 90 dias), referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos.

Fica desde já advertido que boletos bancários e declarações de residência não são suficientes para a justificação da competência territorial; c) documento oficial constando o número do CPF. À parte autora para cumprir o(s) item(ns) acima no prazo estipulado, tendo em vista que a assinatura do documento de identificação de id. 195030974 encontra-se ilegível e o comprovante de residência de id. 195030976 não conta o nome completo do autor bem como seu endereço, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Eu, ANA LUIZA MOREIRA DA SILVA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 26 de maio de 2025.

ANA LUIZA MOREIRA DA SILVA - Estagiário de Cartório
26/05/2025 20:26

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 14:03

Expedição de Mandado.
26/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:10

Expedição de Informações.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0806068-94.2025.8.19.0213 - Distribuído em23/05/2025 17:49:34 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: TIAGO SALES MELLO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 24 horas, para a unidade consumidora (420988946), instalada à Rua Egidio, 233 AP 101 – Centro, Mesquita– RJ, CEP 26551-070, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 23 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
23/05/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:40

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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