15/01/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 10:28

Baixa Definitiva
13/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:58

Transitado em Julgado em 13/12/2024
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0821017-08.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA ARAUJO DOS SANTOS VIEIRA RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 27 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
27/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 13:25

Conclusos para julgamento
19/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0821017-08.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA ARAUJO DOS SANTOS VIEIRA RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Vistos etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a ACIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Desde já defiro a EXPEDIÇÃO DE PAGAMENTO do valor incontroverso, se for o caso.

SÃO GONÇALO, 12 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 00:32

Conclusos para julgamento
12/11/2024 00:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 00:32

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 00:32

Recebidos os autos
17/09/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAIR TORRES SOARES JUNIOR
17/09/2024 16:28

Audiência Conciliação realizada para 17/09/2024 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/09/2024 16:28

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:04

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 20:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 20:29

Audiência Conciliação designada para 17/09/2024 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
29/07/2024 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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