13/06/2025 14:21

Baixa Definitiva
13/06/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 14:21

Baixa Definitiva
13/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de ELBER COSTA ANTUNES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0802607-54.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELBER COSTA ANTUNES EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A Considerando a expedição de mandado do pagamento, comprovando o pagamento, bem como o decurso do prazo sem manifestação das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

PRI.

Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas.

Em caso positivo, extraia-se certidão de dívida, remetendo-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observando-se os termos do Ato Normativo Conjunto nº 13/2015, arquivando-se o processo sem baixa até efetivo pagamento.

No caso de não haver custas a serem recolhidas ou se realizado corretamente o recolhimento devido, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:44

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 14:41

Juntada de mandado
16/05/2025 14:54

Juntada de Petição de pagamento cda
07/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/05/2025 15:37

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 00:25

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:15

Outras Decisões
14/04/2025 17:39

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/02/2025 22:23

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:03

Outras Decisões
18/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
12/02/2025 01:38

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 18:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:49

Outras Decisões
10/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/11/2024 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:24

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:08

Recebidos os autos
25/10/2024 10:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/09/2024 14:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/08/2024 15:43

Juntada de Petição de contra-razões
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ELBER COSTA ANTUNES em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/07/2024 17:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/07/2024 19:46

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 19:45

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2024 19:45

Recebidos os autos
27/06/2024 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
27/06/2024 11:40

Audiência Conciliação realizada para 27/06/2024 11:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/06/2024 11:40

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:03

Audiência Conciliação designada para 27/06/2024 11:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/05/2024 13:59

Audiência Conciliação cancelada para 15/05/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/05/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:40

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 12:07

Juntada de Petição de adiamento de audiência
13/05/2024 19:23

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 11:46

Juntada de Petição de certidão
25/03/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 16:56

Audiência Conciliação designada para 15/05/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/03/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806108-09.2025.8.19.0203

Cleonice Cantanhede Siqueira

Decolar. com LTDA.

Advogado: Rodrigo Pacheco Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0806129-82.2025.8.19.0203

Jaciara Albuquerque Cauper

Ar 12 Viagens e Turismo Eireli

Advogado: Miguel Luigino Salvador Gomes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0042171-74.2018.8.19.0021

Shayanne Costa do Nascimento

O.m.g Fundacoes e Edificacoes LTDA

Advogado: Leonardo dos Santos Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805311-33.2025.8.19.0203

Marcelo Americo da Motta

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Nayara Luiza dos Santos Rodrigues Alho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0045741-60.2020.8.19.0001

Debora da Costa Brazao

Ita Itacolomy da Costa

Advogado: Guilherme da Costa Brazao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/03/2020 00:00

Exibir Processo