11/09/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:17

Decorrido prazo de EZEQUIEL ALVES CAROLINO em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 16:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0810592-64.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA A mera declaração de hipossuficiência não induz à concessão do benefício, pois não tem o condão de comprovar a miserabilidade jurídica, gozando apenas de presunção relativa de veracidade.

A Concessão da gratuidade de Justiça configura hipótese excepcional, sendo os ganhos brutos do requerente incompatíveis com os requisitos legais para deferimento do benefício, sendo certo que o endividamento voluntário não se confunde com a miserabilidade exigida por lei para a concessão do benefício.

Aplicação do enunciado nº 39 da Súmula do TJRJ.

Por tais motivos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Venham as custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
23/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*67-00 (AUTOR).
22/05/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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