18/07/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:39

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:30

Juntada de mandado
03/07/2025 02:00

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:10

Juntada de mandado
01/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de MIRIAN GUIMARAES DOS SANTOS ALVES em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:29

Publicado Despacho em 24/06/2025.
29/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0811051-76.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRIAN GUIMARAES DOS SANTOS ALVES EXECUTADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Diante da certidão de id.197905508 e da certidão de id.197908812, verifica-se que assiste razão ao réu.

Assim, o valor impugnado de R$ 371,82 (pagamento em excesso), deve ser restituído ao réu.

Intime-se a reclamada para indicação de conta bancária a viabilizar a expedição do mandado de pagamento em seu favor.

Após digam as partes se dão quitação ao feito e voltem cls. para extinção.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:28

Juntada de mandado
03/06/2025 18:40

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 18:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:29

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 09:42

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

191738449
12/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:47

Outras Decisões
29/04/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:08

Outras Decisões
07/04/2025 16:08

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 07:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/03/2025 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 01:32

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:09

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:55

Transitado em Julgado em 17/03/2025
16/03/2025 20:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MIRIAN GUIMARAES DOS SANTOS ALVES em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/02/2025 20:11

Conclusos para julgamento
18/02/2025 20:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/02/2025 20:11

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2025 20:11

Recebidos os autos
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:22

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MIRIAN GUIMARAES DOS SANTOS ALVES em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
10/02/2025 16:50

Audiência Conciliação realizada para 10/02/2025 17:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/02/2025 16:50

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:48

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:25

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:04

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:06

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:39

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 06:00

Decorrido prazo de MIRIAN GUIMARAES DOS SANTOS ALVES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:21

Decorrido prazo de MIRIAN GUIMARAES DOS SANTOS ALVES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:51

Decorrido prazo de MIRIAN GUIMARAES DOS SANTOS ALVES em 21/01/2025 23:59.
09/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 13:50

Audiência Conciliação designada para 10/02/2025 17:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
09/01/2025 13:50

Audiência Conciliação cancelada para 30/01/2025 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
07/01/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
29/12/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/12/2024 15:56

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
29/12/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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