26/08/2025 02:06

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:06

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:18

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/07/2025 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 10:29

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 10:29

Recebidos os autos
01/07/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
01/07/2025 10:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
01/07/2025 10:43

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/07/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0806057-65.2025.8.19.0213 - Distribuído em23/05/2025 16:06:53 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: Tendo em vista as sucessivas atuações de rede de fraude na Comarca de Mesquita, à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para juntar aos autos: c) documento oficial constando o número do CPF. À parte autora para cumprir o(s) item(ns) acima no prazo estipulado, tendo em vista que a assinatura do documento de identificação de id. 194970518 encontra-se ilegível, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Eu, ANA LUIZA MOREIRA DA SILVA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 26 de maio de 2025.

ANA LUIZA MOREIRA DA SILVA - Estagiário de Cartório
26/05/2025 17:46

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 14:06

Expedição de Mandado.
26/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:23

Expedição de Informações.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0806057-65.2025.8.19.0213 - Distribuído em23/05/2025 16:06:53 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 24 horas, para a unidade consumidora (411860974), instalada à Rua Tripoli, n. 282, apto. 101 – Rocha Sobrinho - Mesquita/RJ - CEP: 26574- 700, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 23 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
23/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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